Como é do conhecimento de
todos e vale ressaltar que o trabalho do Sindicato APEOC, tem como objetivo
maior, implementar ações para valorização dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação, tendo
eixo de negociação, o diálogo franco e reverente, dentro de uma conduta ético,
reivindicando os direitos trabalhistas dos sócios. Porém desde 2009 que sua
Presidenta, professora Maria de Fátima do Nascimento Teixeira, tem sido alvo da
perseguição nas mãos dos Gestores maiores deste município, pois conforme
estabelece a Lei Municipal nº 064/01 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Chaval/CE, em seu Art. 98 que estabelece a concessão de licença para desempenho de mandato classista. Infelizmente
esta lei nunca foi respeitada na íntegra, pois na gestão da ex- prefeita
Janaline, era concedida 20horas em sala de aula e 20horas eram cedidas para
exercer os trabalhos do Sindicato. Em 2012 foi dada entrada na justiça um
mandato de Segurança, mas o Procurador Geral deste município deu seu parecer
desfavorável ao processo. Por aí se percebe a coisa feia. No entanto, todos são sabedores das lutas e
conquistas do Sindicato APEOC neste município, que certamente para os gestores,
não tem sido nada agradável, mas não justifica tamanha perseguição.
Então no dia 15 de janeiro
do ano em curso, a presidente do Sindicato envia um ofício ao atual prefeito
Francisco Carneiro Pacheco Neto, solicitando novamente sua licença por tempo
integral para desempenho de mandato classista, amparada pela lei que já foi
mencionada acima, porém até hoje o excelentíssimo prefeito não deu resposta,
sendo a presidenta lotada em sala de aula as 40horas, dificultando todo o
trabalho do Sindicato. Aí dizem que vai ser um governo de mudanças, sem
perseguições, mas de que forma? Começou-se pelo sindicato, que já vem realizando
um trabalho de seriedade de respeito com os servidores da educação e dessa
forma não estão querendo deixar o sindicato trabalhar. Companheiros e
companheiras, a luta continua, não vamos desistir.
Só não entendemos porque outros presidentes do
Sindicato APEOC deste município tiveram este direito respeitado. Será que a lei
mudou? Pelo meu conhecimento a lei é a
mesma. Então por que os direitos não são iguais? Por que não param de perseguir
a entidade que luta em prol de dias melhores para os servidores da educação?
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