segunda-feira, 24 de novembro de 2014

CONAE 2014: propostas do Sindicato APEOC foram pautadas pelo Ministro da Educação

Na abertura da II Conferência Nacional de Educação o debate sobre a Valorização dos Profissionais da Educação foi o grande destaque.
A II Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014 foi iniciada no dia (19/11/2014) com a participação de milhares de delegados (as) de todo o país. A delegação do Sindicato APEOC esteve presente e participou dos primeiros debates da conferência.
Na mesa de abertura, as autoridades governamentais e as representações da sociedade civil destacaram o tema da Valorização dos Profissionais da Educação como o grande eixo dos debates sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) e o Sistema Nacional de Educação – SNE.
O Ministro da Educação – MEC, Henrique Paim, destacou que é compromisso do governo federal garantir a Valorização dos Profissionais da Educação, com ênfase na Remuneração e na Carreira, seja a principal pauta do debate sobre a regulamentação da aplicação dos recursos dos Royalties do Petróleo e do Fundo Social para a educação.
“O MEC deve assumir o compromisso encabeçado pela presidenta Dilma de destinar os novos recursos dos royalties do Petróleo para a Valorização dos Profissionais da Educação.” Henrique Paim.
O sindicato APEOC defende a mais de um ano, em debates e proposições apresentadas na Central Única dos Trabalhadores – CUT, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e na Conferência Estadual de Educação do Ceará – COEE 2013, a urgência no debate sobre o fortalecimento do FUNDEB e a regulamentação da destinação dos Royalties do Petróleo para a Valorização dos Profissionais da Educação.
O Vice presidente da APEOC e delegado da CONAE 2014, professor Reginaldo Pinheiro, destacou que a preocupação do Ministro da Educação com a Valorização dos Profissionais da Educação a partir dos novos recursos dos Royalties do Petróleo, referenda o debate realizado pelo sindicato no âmbito local e nacional.
“Vamos continuar nossa luta para garantir a efetivação das propostas defendidas pelo nosso sindicato com foco na construção das Diretrizes Nacionais de Carreira em Lei Federal.”
O professor Helder Nogueira, secretário geral da CUT-Ce e delegado da CONAE 2014, defendeu que a conferência deve se consolidar como espaço público de diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil com foco na efetivação do direito à educação sob referência social.
“Como o Ministro Gilberto Carvalho destacou, a CONAE é parte de um projeto político de democratização do Estado sob a égide da Participação Social. A conferência deve assumir compromissos públicos com a Reforma Política, a Política Nacional de Participação Social e a construção do Sistema Nacional de Educação.”
A etapa nacional da CONAE 2014 continua suas atividades, debates e deliberações até o dia 23 de novembro. Os delegados do Sindicato APEOC pretendem consolidar as propostas defendidas pela entidade nas plenárias da conferência.
Fonte: APEOC de Camocim

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Formação para Dirigentes: “Aspectos Contábeis do FUNDEB”

Sindicato APEOC realiza nesta segunda-feira (17/11), às 14 horas, uma roda de conversa sobre“Aspectos Contábeis do FUNDEB”. O evento de formação é dirigido aos representantes de comissões municipais do Sindicato APEOC, e terá como facilitador e palestrante o especialista em finanças públicas, consultor  André Carvalho.
Nos últimos anos, nosso Sindicato tem chamado a atenção para o esgotamento do FUNDEB, enquanto fonte de financiamento da educação pública brasileira. APEOC tem alertado para a necessidade de novas fontes de recursos, que possam irrigar esse fundo tão importante para nossa educação.
Varias medidas devem ser tomadas  no campo tributário para fortalecer o FUNDEB. Defendemos, de forma imediata, a destinação dos Royalties do Petróleo para irrigar e fortalecer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O momento de formação “Aspectos Contábeis do FUNDEB”, promovido pelo Sindicato APEOC, tem como eixos:
  • Otimização de recursos;
  • E maior controle social.
Enquanto novas receitas não chegam para fortalecer o FUNDEB, a gestão responsável  deve nortear nosso olhar sobre os recursos do fundo. O evento de formação acontece às 14 horas de segunda-feira, dia 17/11, na sede do Sindicato APEOC, Rua Solon Pinheiro, 1306, Bairro de Fátima, Fortaleza.
Fonte: APEOC

Brasil | Dia da Consciência Negra
No dia 20 de novembro comemora-se o dia Nacional da Consciência Negra, dia da morte de Zumbi dos Palmares, figura histórica, símbolo de resistência, luta e coragem.
Fonte: APEOC

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Chaval: Justiça julga ação em benefício da APEOC

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Chaval/CE Guido de Freitas Bezerra, na terça-feira dia 11 de novembro, julgou procedente a ação ordinária com pedido de liminar do Processo nº 2623-03.2014.8.06.0067 para que a autora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, goze de imediato da licença remunerada para o exercício de mandato de representação de classe, conforme estabelece a Lei Municipal nº 066 de 2001, Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública de Chaval, porém a administração não tem respeitado esse direito. O juiz rejeitou o recurso de apelação do município de Chaval, o qual alegou que a autora não tem o direito ao exercício do mandato classista, tendo em vista que ocupa cargo que não integra a diretoria da APEOC (Presidência da Comissão Municipal da APEOC). Pela redação do art. 17 do Estatuto da APEOC, o presidente de comissão não é membro da diretoria do sindicato.
Desse modo, cabe ao município e notifique o Secretário de Educação de Chaval para que “no prazo de 72:00horas,  afaste a autora do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração, sob pena incidência de multa a ser suportada pelos cofres públicos, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de mora, cujo termo inicial dar-se-á a partir de sua notificação.

A referida ação foi manejada pelo Sindicato APEOC, através do advogado Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que também já deu entrada a outras Ações nessa comarca e aguarda o julgamento.