quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Ação do FUNDEF em Camocim: Professor(a), fique de olho!


 
Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APEOC deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental aos profissionais da Educação. Esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor-aluno, aos Estados e Municípios. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida.
Mas o que seria motivo de comemoração pode se transformar num prejuízo irreparável para o bolso dos professores. O Sindicato APEOC obteve informações que muitos municípios não têm intenção de destinar, totalmente ou parcialmente, o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos professores, como garante a lei. Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios constituiu uma banca especializada de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça. O objetivo é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades. 
Essas medidas fazem parte de uma política de investimento em estudos e acompanhamentos técnicos e jurídicos de nossa entidade. Os recursos do FUNDEF e FUNDEB devem ser destinados à Educação, garantindo o percentual de 60% da verba à valorização do magistério.
Tão logo a Justiça atenda a demanda requerida por nosso Sindicato, a APEOC fará a comunicação aos professores dos municípios da referida decisão judicial, para que os docentes possam receber individualmente, diretamente da Justiça, o valor que lhes pertence.
Camocim____________
Valor do precatório:
R$ 33.898.019,55
Previsão de pagamento:
Dezembro de 2016
Período referente da ação:
1998 a 2004
Em Camocim, os professores da rede municipal de ensino devem ser contemplados com o pagamento de pelo menos 60% dos recursos do precatório do FUNDEF. O Sindicato APEOC já entrou com uma ação civil pública para bloquear a verba antes mesmo do depósito nos cofres da Prefeitura. A medida é para evitar que o Município gaste o dinheiro com outras despesas.

A ação civil pública também pede a Justiça que vincule a verba à valorização dos profissionais da Educação Básica, com aplicação mínima de 60% dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, durante o período referente à ação (1998 a 2004). O processo está tramitando no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta e vigilante na defesa dos profissionais da Educação.
Fonte: APEOC de Camocim

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

APEOC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO FÓRUM DE CHAVAL



Na manhã desta segunda- feira (22) advogado de nossa Entidade Dr.Augusto Neto, participou de Audiência dede Conciliação no Fórum de Chaval, referente a  processos trabalhistas de cobrança do Retroativo de Salário Mínimo das Ações impetradas em 2014 dos seguintes associados:Raimundo de Sousa Filho, Francinete Dias Pereira, Francisco Alves da Silva, Antonia Gomes da Silva, Antonio Clécio Alves de Souza, Maria Leni Sousa Lourenço, Liduina Gomes da solidade, Maria Celina Magalhães do Nascimento, Maria da Mota Cardoso dos Santos, Maria Alves Passos Gomes, Angélico Antonio Araújo de Sousa, Maria de Fátima Veras Silva, Maria do Livramento Araújo da Silva, Iraneide da Conceição dos Santos, José Ivan da Silva.

Vale ressaltar que nesta audiência foi enviado esforços para que as partes se compusessem em acordo, o que restou infrutífero.

Veja abaixo a cópia da Ata De Audiência de Conciliação




terça-feira, 9 de agosto de 2016

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval vem se solidarizar com a direção de nossa Entidade que, covardemente, foi agredida por elementos que tumultuaram a Assembleia Geral da categoria realizada neste dia 09 de agosto no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza, sendo presidida pelo Professor Anízio Melo.

Repudiamos os atos de violência desses que querem impor no grito e na força os seus mesquinhos interesses que, seguramente, não são os da categoria. Eles, infelizmente, podem conseguir um emprego de professor, mas jamais serão educadores. Intrometem-se entre nós, mas não são dos nossos.
Fonte:APEOC de Camocim


terça-feira, 2 de agosto de 2016

Convicção sobre a Greve Geral dos Professores do Estado

Resultado de imagem para greve geral do Estado


Sábado último (30/07) tivemos nossa nona Assembleia Geral somente este ano,após 100 dias de greve. Como é de conhecimento de todos, a categoria decidiu rejeitar a proposta e dar continuidade à greve. Voltamos à estaca zero em relação ao reajuste e à nova carreira.
As negociações avançaram e, pela primeira vez, após a pressão do Sindicato, tivemos uma proposta que beneficiava a todos os efetivos em atividade e aposentados a partir do aumento em 5% na regência de classe. Os professores temporários teriam 5% de aumento na remuneração. A proposta valorizava a carreira. A repercussão financeira seria de 80 milhões ao ano.
É fato que não é a proposta dos nossos sonhos, mas distante da primeira proposta do Governo, que aumentava a PVR e custava 18 milhões/ano, além de excluir os aposentados.
Da proposta rejeitada há pouco, o mais importante era a regulamentação da nova carreira que nos permitiria não só o “desembarreiramento”, mas o acesso a uma carreira melhor com perspectiva de ganho remuneratório ao seu final de aproximadamente R$ 8.000,00 (na anterior era de R$ 5.000,00).
Sem falar da promoção especial, com ganho de 5% no vencimento base para os que estão na referência “I” há mais de 5 anos, beneficiando aproximadamente 5 mil professores, além da promoção de setembro para 60% dos professores. Os que tiverem promoções somando com a regência o ganho aproximado seria de 10%.
O momento é decisivo, pois outras categorias também estão em negociação, retirando sua fatia do orçamento e aumentando o comprometimento dos recursos com pessoal. Com isso, corremos o sério risco de o Estado atingir o limite prudencial da LRF e ficar impedido de regulamentar a carreira (art. 22, III da Lei Complementar nº 101). A nova carreira com a descompressão está em jogo!
Outro ponto a ser considerado é a opinião pública. A repercussão nas redes sociais da decisão da assembleia de ontem pela continuidade da greve evidenciou o que já se temia: a forte crítica da maioria dos estudantes e de seus pais.
Não podemos ignorar a conjuntura financeira do Brasil e dos Estados com queda de receitas, especialmente no FPE e FUNDEB. Não podemos repetir o exemplo do RJ que, após 5 meses de greve, teve no final da paralisação apenas o não desconto de salários e a reabertura do canal de negociação. Situação que vem se repetindo em outros Estados. Insistir no ganho nos 12,67% no VB com retroatividade, embora desejável, é um erro no atual momento. A radicalização inconsequente nos levará à derrota com risco de queimarmos nosso maior e último instrumento de pressão, que é a greve.
Com a continuidade da greve, temos notado um esvaziamento dos espaços de debate e discussão da categoria. Nas próprias assembleias, é cada vez menor o número de participantes. E essa minoria acaba decidindo o destino de todo o conjunto de professores. Sem representatividade, os encaminhamentos nem sempre correspondem ao que a maioria dos professores deseja.
É por isso que precisamos da participação do maior número de profissionais do magistério nas assembleias da Categoria, para que, com objetividade, debate, serenidade e firmeza possamos decidir o que é o melhor. Votei na última assembleia pelo fim da greve com aprovação da proposta por entender que no contexto atual, a continuidade da greve não é mais o instrumento de pressão mais estratégico.
Há inúmeros outros instrumentos dos quais a categoria poderá lançar mão para avançarmos na pauta da valorização da educação pública e de seus trabalhadores. Foi assim em 2015 que, mesmo sem greve, mas com Assembleias Regionais, Assembleia Geral, ato no Palácio da Abolição somado com negociação qualificada o Sindicato conquistou o benefício alimentação para os professores temporários, ganho de 13,01% no VB para todos os efetivos, temporários, aposentados, retroativo a janeiro em uma inflação de 6,45%. Foi no ano passado que conquistamos na Lei a nova carreira e a descompressão - que precisa ser regulamentada - a convocação de concursados, ampliação de carga horária, progressão horizontal, dentre outras conquistas.
Nossa capacidade de pressão e negociação nos diferenciou nos últimos anos de outros Estados a partir de ganho real na remuneração. Isso é irrefutável. Para continuar avançando não podemos errar sob pena de enfraquecer a categoria para novos e necessários embates pela valorização dos profissionais da educação.
Fonte: APEOC